Fui demitido. Quais são os meus direitos trabalhistas?

Atualizado: 11 de mar.

Com a demissão do emprego surgem muitas incertezas e uma delas é: quais são as verbas rescisórias devidas e quando vou receber esse valor?



Vamos por partes!


Quais são as verbas rescisórias devidas?


As verbas rescisórias comuns a todos os empregados são as seguintes:

  • Aviso prévio de 30 dias

  • Saldo de salário

  • 13º salário

  • Férias vencidas + 1/3

  • Férias proporcionais + 1/3

  • FGTS + 40%


Além disso, serão liberadas as guias para saque do FGTS e para dar entrada no seguro desemprego.


Dica:

O aviso prévio é de 30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.


Para quem tem mais de 1 ano, são somados 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até um total de 60 dias, conforme diz a Lei 12.506/11.





Podem ser devidas outras verbas também, mas para saber se é devida alguma coisa a mais é muito importante consultar um advogado, pois ele analisará todos os documentos do seu contrato de trabalho conforme as leis e normas coletivas.


Quando as minhas verbas rescisórias serão pagas?


O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito pela empresa em até 10 dias a partir do término do contrato, incluindo o aviso prévio.


Os prazos são contados em dias corridos, começando a contagem no primeiro dia seguinte à demissão.


Se as verbas trabalhistas forem pagas em atraso, deverá ser paga uma multa no valor de 1 salário do trabalhador.

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